English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

O presente trabalho evidencia e explica os dilemas e eventuais tendencias evolutivas identificados no contexto do Direito de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Ganha destaque a dificuldade de adocao de normas uniformes destinadas a reger as obras multimidias, em face de seu carater hibrido; e a interoperabilidade, como solucao viavel para a promocao do equilibrio entre as ferramentas tecnologicas de protecao aos direitos de autor e o uso privado dos conteudos digitais. A abordagem norteia-se a partir da ideia de que as obras multimidias exemplificam objeto paradigmatico para o Direito de Propriedade Intelectual, pois demonstram a relevância da definicao das limitacoes da protecao e combate a pirataria. Os mecanismos destinados a este fim devem ser analisados para que sejam conformados aos ditames legais.

O Impacto das Patentes Farmacêuticas no Brasil e o Direito Social à Saúde como Direito Humano Fundamental: O Longo Caminho da Tecnologia à Realidade