Finanças Públicas: um estudo sobre a rigidez orçamentária das despesas públicas nos estados do Brasil

O artigo teve como proposito identificar e analisar a margem de recursos publicos disponiveis para os gastos necessarios a realizacao das politicas publicas por parte dos governantes dos estados brasileiros. Foram segregadas as despesas vinculadas e obrigatorias com educacao, saude, deficits de previdencia propria e amortizacao da divida, para se chegar a margem restante para as demais despesas orcamentarias. Ato continuo do objetivo da pesquisa foram analisadas se existiu relacao entre os gastos com educacao e saude (limites constitucionais) e indicadores de qualidade dos servicos publicos. O universo da pesquisa englobou os 27 estados do Brasil, no periodo de 2011 a 2016. Os resultados apontam que cerca de 60% dos recursos arrecadados pelos estados brasileiros sao destinados a despesas vinculadas e obrigatorias, restando uma margem de, aproximadamente, 40% do orcamento para financiar outras politicas publicas de Governo. Alem disso, utilizando a ferramenta de Regressao Tobit, foi possivel investigar a relacao entre os gastos, com educacao e saude, e os indicadores de qualidade, cujos resultados demonstraram que os altos investimentos, nas referidas funcoes de Governo, nao estao refletindo em servicos publicos de qualidade, levando a conclusao, para a amostra estudada (estados brasileiros), que as vinculacoes dos gastos estudados nao estao associadas ao desempenho e efetividade das politicas publicas de educacao e saude.