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O livro em destaque é a primeira obra do autor Igor de Lucena, jurista, professor universitário, advogado e escritor. Dividido em três capítulos, o trabalho se propõe analisar o eventual direito à indenização no contrato de seguro de vida em caso de prática de eutanásia e a viabilidade de reconhecimento como direito, para a natureza jurídica. O primeiro capítulo, apresenta conceitos essenciais sobre vida, morte e eutanásia. É fato que a morte é a única certeza pós nascimento que temos. O ciclo da vida é formado por nascer, crescer, se reproduzir e morrer. A grande questão por outro lado, é qual o momento da chegada. Em fase de discussão humana acerca da morte, expressões como eutanásia, e suas classificações, que existem ao menos seis “ espécies”, de eutanásia: eutanásia direta/indireta, consensual/nãoconsensual, passiva autoeutanásia (suicídio assistido), além de duas figuras próximas que são a ortotanásia e a distanásia. A multiplicidade de espécies é a grande dificuldade no estudo da eutanásia no Brasil, que no ordenamento jurídico, hoje não existe nada que regulamente ou conceitue o que vem a ser a eutanásia. Uma norma administrativa é a única existente no País, ainda que de forma não explícita, o Código de Ética Médica (CEM/2010), nos termos no art. 41. Proíbe a eutanásia e permite a ortotanásia. Pouco se discute sobre existência de deveres fundamentais. Há uma pequena discussão no âmbito tributário, porém a doutrina é praticamente incipiente no tocante aos demais ramos do direito, sobretudo o cível. A autonomia do paciente enquanto direito fundamental, deriva da liberdade que é, simultaneamente, “ valor supremo do

Eutanásia e Seguro de Vida: Análise do Direito à Percepção da Indenização