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Diante do pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, que demanda a instituicao da chamada ‘Diferenca de classe no SUS’, o Supremo Tribunal Federal convocou audiencia publica para a oitiva de especialistas e pessoas com experiencia na area da saude a fim de subsidiar a decisao desta corte. A diferenca de classe consiste na melhoria de acomodacao recebida pelo usuario no caso da sua internacao, e a contratacao do profissional medico de sua preferencia mediante o pagamento da respectiva diferenca. Este trabalho tem como objetivo analisar os argumentos favoraveis a diferenca de classe no SUS proferidos na audiencia publica ‘Internacao Hospitalar com diferenca de classe no SUS’ realizada no dia 26 de maio de 2014 no STF, e fazer uma reflexao sobre de que forma essa medida poderia impactar o SUS frente aos seus principios e diretrizes, por meio da analise de discurso. Verificou-se que a diferenca de classe se mostra incompativel com o SUS, ja que este tem como diretrizes a igualdade e universalidade do atendimento sem privilegios de qualquer especie. Ademais, a instituicao da diferenca de classe no SUS nao somente fere a legislacao brasileira, como representa um retrocesso no que tange os direitos sociais. Com esse entendimento a Suprema Corte aboliu a diferenca de classe julgando favoravelmente ao SUS.

Diferença de Classe no SUS: Discursos favoráveis em audiência pública no STF em 2014.