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A modalidade diferença de classe na internação hospitalar no SUS foi debatida com diferentes e importantes segmentos sociais, em maio de 2014, em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal que teve como finalidade subsidiar recurso extraordinário interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra o acordão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região, a qual negou provimento à apelação e manteve a sentença de improcedência da ação civil pública ajuizada pelo recorrente. Registra-se que o CREMERS alegou na ação pública em julgamento as seguintes solicitações: (i) o paciente independentemente do seu quadro clínico, pode optar por acomodações diversas das oferecidas pelo SUS, fazendo o pagamento de uma complementação; (ii) o paciente pode escolher o seu médico assistente, fazendo pagamento da diferença de honorários médico; e (iii) o acesso ao leito do SUS mediante solicitação de internação de médico particular. Outros pedidos similares foram ajuizados no passado, o que demonstra a existência de movimentos que pressionam, constantemente, a abertura para pagamentos de internações com diferença de classe, sobretudo mediante a justificativa de necessidade de cuidados individualizados e especializados. A situação comumente é apresentada em um contexto que retrata a fragilidade humana, portanto com maior possibilidade de gerar sentimentos contraditórios como compaixão, culpa, entre outros da sociedade civil em geral. É importante lembrar que a Resolução no 283/1991, do extinto INAMPS, já proibia o tratamento com diferença de classe, a qualquer título, à unidade assistencial por entender que estimularia a discriminação entre as pessoas que necessitam de cuidados de saúde e, como consequência, se encontrava em estado de fragilidade intensa. Os pacientes que requeriam isolamento protetor, geralmente devido a doenças que afetam o sistema

Internações com diferença de classe no SUS: o risco de aprofundar a privatização na saúde