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A discussão sobre a chamada diferença de classe na internação hospitalar do SUS prende-se a dois pontos polêmicos: à vedação à internação pelo SUS em acomodações superiores, pagando, o paciente, pela respectiva diferença pelas acomodações e pelos honorários médicos; e à triagem prévia em posto de saúde, antes da internação hospitalar pelo SUS, sendo vedado ao paciente ser atendido pelo médico de sua confiança. Os argumentos utilizados pelos críticos à diferença de classe é de que essa sistemática implica em criar um SUS de 1a classe e um SUS de 2a classe, quebrando o princípio da isonomia, além de violar o princípio da universalidade previsto na Constituição Federal de 1988. Esses argumentos não passam de uma falácia, ou seja, de um raciocínio errado com aparência de verdadeiro. Na lógica e na retórica, a falácia é qualificada como um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na tentativa de provar eficazmente o que alega. Trata-se de um argumento que se destina à persuasão, e que, numa primeira análise, pode parecer convincente para grande parte do público, mas que, na essência, é insubsistente. Inicialmente, cumpre rememorar que a chamada diferença de classe era possível antes da Constituição Federal de 1988, até que o antigo INAMPS editou uma Portaria, proibindo-a. Posteriormente, o Ministério da Saúde publicou uma resolução mantendo a proibição no âmbito do SUS, impedindo o acesso à chamada diferença de classe. Necessário pontuar, a esse respeito, que até fazia sentido a proibição à diferenciação de classe no âmbito do INAMPS, que, a rigor, era uma seguradora, tanto que seus beneficiários eram chamados de segurados. Logo, até era defensável impedir que o optante de determinado plano de seguro pretendesse alterá-lo posteriormente, mediante

Diferença de classe no SUS: efetivando a norma constitucional de acesso universal ao Sistema