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O estudo foi realizado a partir de analise acerca da constitucionalidade das decisoes do STF, acerca da prisao em segunda instância. Alem disso, se verificou o quanto decisoes como a analisada podem refletir no que diz respeito a concretizacao de precedentes, que podem nortear todo o ordenamento juridico. Se ponderou a respeito do novo posicionamento acerca do tema, bem como sua compatibilidade com o disposto no artigo 5o, LVII, do Texto Maior. A pesquisa e de cunho bibliografico, com a utilizacao do metodo indutivo.

A CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA