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Os direitos fundamentais sao o centro do Constitucionalismo Contemporâneo e da perspectiva de protecao das pessoas, fundamentando e legitimando o Estado Democratico de Direito, principalmente por ocuparem atualmente papel de destaque na Constituicao. Contudo, a preocupacao do Estado com a protecao dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana permeia a zona cinzenta entre a protecao deficiente e a excessiva protecao, que nao deixa de ser deficiente, pois os direitos fundamentais sao tensionais, apresentando colisoes internas e externas, o que torna claro que, havendo protecao excessiva de um direito fundamental, outro direito fundamental sera significativamente relativizado ou suprimido, seja por aspectos normativos, seja por insuficiencia orcamentaria ou banalizacao. Dessa forma, assim como os direitos fundamentais estao sujeitos a limites, esses limites tambem sao restringidos, especialmente pela vedacao ao retrocesso, impedindo que conquistas historicas sejam suprimidas arbitrariamente, e pelo conceito de minimo existencial. Assim, atualmente, mais importante do que a definicao de novos direitos e a ampliacao horizontal dos direitos fundamentais e a analise dos limites verticais ou qualitativos, ou seja, a abordagem de cada direito e de suas limitacoes.

A possibilidade e a extensão dos limites aos direitos fundamentais