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A igualdade de genero, prevista na legislacao brasileira desde o advento da Constituicao Federal de 1988, exige que mudancas estruturais e culturais sejam permanentemente estimuladas e desenvolvidas no seio da sociedade, no âmbito do Estado e de suas instituicoes, a fim de que este principio juridico, de natureza constitucional, seja plenamente observado e vivenciado por mulheres e homens em suas relacoes sociais. Neste sentido, dentre os tantos desafios que esta igualdade impoe, exsurge a imperiosa necessidade dos proprios Parlamentos – isto e, as Casas Legislativas onde as leis sao elaboradas e onde os direitos sao, portanto, proclamados e reconhecidos – se transformarem em espacos sensiveis as questoes de genero, ou seja, onde a perspectiva de genero seja incorporada como condicao indispensavel a existencia, a composicao e ao proprio funcionamento destas instâncias discursivas, deliberativas e constitutivas da vontade politica que caracteriza a democracia pluralista dos dias atuais. Visando contribuir com este debate, o presente texto, que se apoia nas reflexoes produzidas pelo feminismo juridico, nao somente chama a atencao para a atualidade e importância da incorporacao da visao de genero no Parlamento, como tambem apresenta, em linhas gerais, algumas sugestoes sobre como faze-lo.

CONTRIBUIÇÕES PARA A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO PARLAMENTO