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O trabalho trata dos programas sociais e do principio da vedacao ao retrocesso dos direitos sociais garantidos pela Constituicao, com inspiracao no atual cenario politico e economico brasileiro, verificando de que formas as medidas anunciadas pelo atual governo, pos processo de Impeachment, a exemplo das restricoes nos programas sociais “Minha Casa, Minha Vida” e “Bolsa Familia”, podem constituir verdadeiro retrocesso em relacao aos direitos sociais que ja haviam sido em parte efetivados - o que fere a igualdade e acaba por gerar uma classe de pessoas “excluidas”. Para tanto, verifica-se a questao da vedacao ao retrocesso em relacao aos direitos sociais, em razao dos principios da protecao da confianca, da isonomia e da dignidade da pessoa humana, mormente no periodo de crise no Brasil, assim como se aborda a “inclusao do outro”, sob a otica de Habermas, identificando a ausencia de dialogo para a decisao de restricao de tais direitos, e, ainda, que o sujeito, diante de tao intensa violacao dos direitos sociais, nao e abarcado por nenhuma posicao democratica, perdendo a identidade e a nocao de pertencimento social.

Programas sociais, a exclusão social e a vedação ao retrocesso: direitos sociais no Brasil em crise