English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Modernamente verifica-se a existencia de um novo modelo de sociedade denominada de Sociedade da Informacao, decorrente, sobretudo, do surgimento de novas tecnologias de comunicacao que facilitam o acesso a informacao e tambem as obras intelectuais. Nesse novo contexto, evidencia-se ainda mais o historico conflito existente entre sociedade e autor, especificamente no que concerne ao direito de acesso a informacao pleiteado pela sociedade e o direito do autor a remuneracao pela utilizacao dos bens intelectuais frutos de sua criacao. Da analise do referido conflito, sobretudo, considerando o carater restritivo da lei 9.610/98 e das limitacoes ao direito do autor, percebe-se que a atual lei de direitos autorais torna-se incompativel com as atuais praticas sociais possibilitadas pelas novas tecnologias, muito especialmente, pela Internet, servindo de obstaculo para a efetivacao dos direitos fundamentais a informacao, educacao e cultura. Sendo assim, a sociedade como um todo, vem corriqueiramente infringindo os direitos autorais, seja, por exemplo, quando se faz o download de um filme para o computador para uso particular, seja quando se copia uma musica para o IPOD mesmo que de um CD comprado, seja quando se tira copia de um livro para uso educacional, mesmo que a obra esteja esgotada, entre muitos outro exemplos. No entanto, este tipo de utilizacao referido, que seja para uso privado e sem fins lucrativos nao pode ser taxado de Pirataria e muito menos considerado como crime, pois considerando que o direito de autor, assim como os demais institutos de direito privado, deve cumprir uma funcao social. Pode-se, portanto, afirmar que estas formas de utilizacao dos bens intelectuais, sem intuito de lucro, encontram-se, justamente, dentro do âmbito do que entende por funcao social do direito de autor, haja vista a incidencia, nesses casos, dos direitos fundamentais a informacao, cultura e educacao.

A utilização das obras intelectuais autorais frente às novas tecnologias: função social ou pirataria?