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As migracoes entre diferentes paises se perdem no tempo. O refugio, instituto cujas raizes remontam ao direito ao asilo, e um fenomeno nao tao antigo a cada vez mais atual. Este fenomeno apresenta muitas implicacoes, tanto para os refugiados que deixam seus paises e suas referencias e sofrem para se adaptar a uma nova cultura, quanto para os paises que os recebem, que, ou nao tem uma politica definida para a insercao desta populacao ou tem politicas insuficientes, que nao abarcam a complexidade da situacao. E disto que trata o presente trabalho: do direito humano ao refugio, o direito a uma vida digna longe da violencia, da perseguicao por origem, raca, crenca, pertencimento a um determinado grupo social. O Brasil conta com um instrumental juridico, baseado em tratados e principios internacionais, inseridos em nosso ordenamento juridico constitucional e infraconstitucional. Mas e preciso repensar a politica migratoria e com ela, as politicas publicas para esta populacao tao vulneravel. E um processo de aprendizado e amadurecimento democratico e institucional, necessario a um pais multicultural.

A proteção sociojurídica aos refugiados no Brasil: da legislação à política pública