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A corrupcao e uma patologia social que afeta diretamente o bem-estar da populacao, na medida em que os recursos que deveriam ser destinados aos servicos sociais sao desviados para atender a interesses particulares. Ademais, a corrupcao atinge a credibilidade das instituicoes publicas, colocando em risco o funcionamento salutar do Estado democratico. O presente artigo pretende, pois, avaliar, por meio do metodo dedutivo, se e de que modo a efetivacao do principio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituicao Federal, pode servir como instrumento de prevencao e combate a corrupcao publica no Brasil, considerando que a transparencia dos atos administrativos e condicao basilar para que seja possibilitado o seu controle social. Para tanto, utiliza-se da tecnica de pesquisa bibliografica e documental, notadamente mediante a pesquisa em livros, artigos cientificos e, ainda, nos pertinentes instrumentos normativos nacionais e internacionais.

barbarói

A efetivação do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos como forma de coibição da corrupção pública mediante o controle social