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No Brasil, a competicao tributaria entre os governos estaduais para atracao de investimentos privados nao e algo novo. Segundo os estados participantes, tais medidas permitiriam o desenvolvimento economico de suas regioes, com a geracao de renda e emprego, alem do significativo aumento do valor adicionado ao longo das cadeias produtivas, devido a maior transformacao industrial. O presente trabalho tem como objetivo verificar o comportamento do valor adicionado, gerado por empresas do setor textil antes e apos a adocao da politica publica, considerando os efeitos dos incentivos fiscais como ferramenta indutora de crescimento economico da cadeia textil do Estado. O presente trabalho buscou contribuir para o tema, ao analisar o comportamento do valor adicionado, gerado por 11.272 estabelecimentos catarinenses que atuam no setor textil. Foram levantadas as informacoes mensais referentes ao valor agregado no periodo de 2006 a 2010, totalizando 60 meses. Para verificacao do comportamento do valor agregado das industrias texteis antes e apos a instituicao do incentivo fiscal de ICMS, foi utilizado o modelo longitudinal de regressao para dados em painel, conhecido por “diferencas em diferencas” (diff-in-diff). Os resultados apontam uma queda de 32,89% no valor adicionado real, gerado pelas empresas do setor apos a instituicao do credito presumido de ICMS. Ademais, enquanto se verificou um incremento de 105% na taxa mensal de crescimento do valor agregado nas empresas beneficiadas, houve uma queda de 53,30% para as empresas que nao obtiveram o mesmo tratamento, o que demonstra um processo de migracao de mercados, provavelmente em funcao da concorrencia desleal gerada pelo incentivo fiscal.

revista catarinense da ciência contábil

Incentivos fiscais como política pública de desenvolvimento industrial: uma análise empírica dos efeitos econômicos da concessão de crédito presumido de ICMS para as indústrias têxteis do estado de Santa Catarina