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portuguesO presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussao sobre o tratamento contabil das compensacoes financeiras decorrentes da exploracao de petroleo e gas natural no âmbito do Setor Publico brasileiro, de modo a refletir sua essencia e impacto no patrimonio dos entes federados e nao meramente a cumprir os aspectos legais e formais. Para tratar a questao de pesquisa, foi efetuado estudo de caso em um Municipio de pequeno porte localizado no Estado do Espirito Santo, a partir de dados extraidos dos balancos contabeis relativos aos exercicios de 2011, 2012 e 2013 disponibilizados pela Prefeitura. Os achados do estudo mostram que atualmente vem sendo mantido processo apto de registro para sustentar o disposto legal do regime da receita orcamentaria. Os lancamentos contabeis sao efetuados no momento do ingresso dos recursos, mas o mesmo nao acontece do ponto de vista patrimonial, uma vez que nao se verifica o registro contabil das compensacoes financeiras no momento da ocorrencia do fato gerador. Uma proposta de tratamento contabil e entao apresentada, recomendando que um ativo seja reconhecido sob a forma de direito a receber no mes de producao do petroleo ou gas natural. EnglishThis study aims to present a discussion of the accounting treatment of financial compensation resulting from the oil and gas exploration within the Brazilian public sector, to reflect its essence and impact on the heritage of federal entities and not merely fulfill aspects legal and formal. To address the issue of research, case study was made on a small municipality located in the state of Espirito Santo, from data extracted in the accounting balance sheets for the years 2011, 2012 and 2013 provided by the city. The study findings show that is currently being kept fit registration process to support the provisions cool budget revenues regime, the accounting entries being made at the inflow of funds, but the same is not true of the economic point of view, since it does not appear the accounting of financial compensation at the time of the taxable event. An accounting treatment proposed is then presented, recommending that an asset be recognized as entitled to receive in the month of production of oil or natural gas.

UMA DISCUSSÃO SOBRE O TRATAMENTO CONTÁBIL DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO