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O presente artigo tem como objetivo identificar se os municipios do Rio Grande do Norte no periodo de 2005 a 2009 cumpriram os principios de disclosure e accountability em suas prestacoes de contas, bem como ilustrar os recursos que deixaram de ser aplicados nos anos em analise. Seus dados provem de informacoes enviadas pelos proprios gestores ao Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao – SIOPE. De 2005 a 2009, 10 municipios deixaram de transmitir suas informacoes em pelo menos um dos anos analisados. Um total de 43 municipios nao aplicaram os recursos minimos exigidos, correspondendo a 25,74% dos municipios do RN. Porem constatou uma diminuicao com relacao ao descumprimento do Art. 212 da CF no decorrer dos anos. Tambem a partir da analise individual de cada municipio, foi possivel analisar o percentual que deixou de ser aplicado na educacao publica do RN, chegando-se a um montante de R$ 18.359 (dezoito milhoes, trezentos e cinquenta e nove mil), referente a somatoria dos valores encontrados nos anos de 2005 a 2009. Como resultado, ressalta-se que apesar da Accountability e Disclosure dos municipios do RN terem melhorado progressivamente nos anos analisados, faz-se necessario que as informacoes sejam apresentadas de forma mais clara, favorecendo o exercicio do controle social, e que os orgaos de fiscalizacao e controle externo investiguem os municipios que descumpriram os principios aqui analisados, para apuracao dos fatos ilegais, identificacao dos responsaveis e quantificacao do dano causado aos direitos do cidadao.

Disclosure e Accountability na Gestão Pública: Uma Investigação sobre a Evidenciação de Recursos para Educação no Estado do Rio Grande do Norte