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A protecao da propriedade intelectual trata-se de objeto de discussao em virtude do crescente investimento de empresas em bens incorporeos para criar produtos que satisfacam a necessidade do ser humano, mostrando-se, por consequencia, muito lucrativos. Porem, o investimento realizado inclui a celebracao de contratos de trabalho com pessoas que podem potencialmente utilizar das condicoes favoraveis de producao de conhecimento fornecido pelo empregador para praticar contra estes atos de concorrencia desleal. O presente estudo propoe-se a verificar, numa abordagem qualitativa e por meio de uma revisao bibliografica, como a clausula de nao concorrencia pode salvaguardar os interesses dos empregadores na vigencia e apos a extincao do contrato de trabalho, analisando para isso a jurisprudencia. Observou-se que, considerando a falta de previsao legal acerca do assunto, ha precedentes jurisprudenciais no sentido da validacao das clausulas pactuadas entre empregado e empregador durante e apos a vigencia do contrato de trabalho. Palavras-chave : Concorrencia; Contrato de Trabalho; Propriedade

PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL POR MEIO DO PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA À LUZ DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO