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O Acordo TRIPS introduziu importantes mudancas nas normas internacionais dos direitos de propriedade intelectual e o amplo alcance de suas implicacoes fez com que se convertesse em um dos componentes mais controversos do sistema da Organizacao Mundial do Comercio (OMC). Por iniciativa dos paises em desenvolvimento, as questoes referentes a saude publica inseridas no Acordo TRIPS redundaram na adocao, em 2001, da Declaracao de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saude Publica. A ela se seguiu, em 2003, a Decisao do Conselho do TRIPS, para tratar da implementacao do paragrafo 6 da Declaracao de Doha. Neste artigo, o autor afirma ser improvavel que a implementacao da Decisao exerca pressao suficiente para os detentores de patente reduzirem seus precos ou negociarem licencas voluntarias. Ele ressalta que e provavel o prosseguimento das controversias, em particular na medida em que os paises desenvolvidos procurarem protecao fora do Acordo, por meio da interpretacao ou da negociacao de acordos bilaterais e regionais e mediante concessao de patentes sobre avancos triviais, para bloquear ou retardar a concorrencia dos genericos.

O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento