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Esta pesquisa trata da questao do acesso a informacao considerando o contexto recente da historia brasileira marcado pela transicao daditadura militar para um regime democratico. A operacionalizacao dapesquisa se deu por meio do estudo de caso sobre o acesso aosdocumentos do Departamento de Ordem Politica e Social do Estadode Minas Gerais (DOPS). Partindo da hipotese de que o processo deacesso a informacao e um fenomeno multidimensional e tendo comoprincipal referencia teorica o conceito de regime de informacao e asabordagens relativas ao direito de acesso a informacao, o caso foianalisado segundo tres categorias: aspectos legais, contexto deproducao e uso dos documentos e disputas politico-sociais. A partirdessas categorias, discutiu-se a legislacao brasileira referente aoacesso a informacao e a constituicao e funcionamento dos servicos deinformacao e policia politica no Brasil, correlacionando tais temascom o processo de acesso aos documentos do DOPS.

Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do departamento de ordem política e social de Minas Gerais