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Este artigo contextualiza as políticas aplicadas ao campo da saúde na década de 1990 a partir de dois eixos contraditórios: o mandato da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde (LOAS) de 1990; e a onda neoliberal que influenciou as reformas de Estado em toda a América Latina. O texto detalha os percursos e os percalços do setor saúde na implantação de uma agenda de descentralização fundamentada nos princípios constitucionais de universalização, eqüidade e participação cidadã. E conclui que a reforma da saúde, tal como prevista na LOAS, está se realizando com oscilações, avanços e recuos que traduzem ambigüidades, conflitos e contradições em relação às mudanças no papel do Estado brasileiro a partir da década de 1990. Ele perdeu sua capacidade de formular e implementar políticas nacionais de desenvolvimento, centrou-se no ajuste fiscal e está permeado pelas pressões da globalização do capital. This article analyzes Brazilian policies applied to the field of health in the 1990s from two contradictory angles: the mandate of the 1988 Federal Constitution and the 1990 National Health Act (LOAS) on the one hand and the neoliberal wave that influenced public sector reforms throughout Latin America on the other. The paper discusses pathways and obstacles in the health sector during the implementation of a decentralization agenda based on the constitutional principles of universal access, equity, and citizens' participation. It concludes that the health reform provided for under the National Health Act is being achieved with ups and downs that express contradictions related to changes in the role of the Brazilian public sector beginning in the 1990s. The state lost its capacity to formulate and implement national development policies, focused on fiscal adjustment, and is permeated by pressure from globalization of capital

Descentralização, universalidade e eqüidade nas reformas da saúde<A NAME="top"></A>