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RESUMO Previsto na Lei nº 9.433/97 e em legislações estaduais de recursos hídricos, o enquadramento de corpos de água segundo seus usos preponderantes tem sido aplicado em diversas bacias hidrográficas brasileiras. Por ser de uso relativamente recente, pairam muitas dúvidas em detalhes de sua efetiva aplicação. Isso posto, o presente trabalho apresenta uma sugestão de metodologia que vem sendo aplicada pelos autores, compreendendo os diversos passos citados na Resolução CNRH nº 91/08. A metodologia não se pretende definitiva e visa contribuir para a aplicação da importante ferramenta do enquadramento.

Considerações sobre o processo de enquadramento de corpos de água