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O artigo discute o papel do Estado na garantia do direito à educação a partir do cotejamento entre as ações governamentais e os resultados do IDEB das escolas públicas do Ensino Fundamental. Após apresentar as bases sobre as quais a análise teoricamente se sustenta, especialmente em Weber e Bourdieu, o trabalho apresenta e discute a (não) priorização ao Ensino Fundamental a partir dos dados do IDEB. As conclusões demonstram que a etapa do Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais) que é priorizada pelo poder público tende a apresentar resultados mais homogêneos e ascendentes, significando, com isto, a ampliação do direito à educação. De outro lado, quando o poder público não prioriza dada parte do Ensino Fundamental, a heterogeneidade parece imperar, deixando os alunos que estão submetidos a esta condição mais dependentes de outras variáveis para ter o seu direito à educação garantido.

O direito ao Ensino Fundamental em uma leitura dos resultados do IDEB e da política educacional em Curitiba-PR