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Resumo A reforma psiquiatrica no Brasil possibilitou, entre outros beneficios, a substituicao do modelo medico psiquiatrico pelo modelo de atencao psicossocial. A internacao psiquiatrica passou a ser contraindicada, exceto nos casos em que os recursos extra-hospitalares forem insuficientes ou quando indicada judicialmente. Nesses casos, a assistencia aos portadores de sofrimento mental autores de delito e realizada nos Estabelecimentos de Custodia e Tratamento Psiquiatrico (ECTP), onde esses individuos sao internados para o cumprimento da medida de seguranca imposta. Entre os anos de 2015 e 2016, o Mecanismo Nacional de Combate e Prevencao a Tortura (MNCPT) realizou a inspecao de unidades de privacao de liberdade, divulgando relatorios atraves dos quais descreve sua atual realidade. Ate o momento, foram visitados cinco estabelecimentos de custodia, nos estados do Para, Paraiba, Rio Grande do Sul, Rondonia e Sao Paulo. Este artigo discute o direito a saude no contexto dos ECTPs. Circulando entre os dominios do direito e da medicina, essa populacao tem seus direitos humanos violados e, apesar de distantes geograficamente, a opiniao e unânime: os avancos na assistencia em saude mental nao contemplaram os ECTPs, que ainda preservam caracteristicas asilares.

Andando na contramão: o destino dos indivíduos com transtorno mental que cometem crimes no Brasil