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As interpretações do resultado eleitoral, especialmente quanto à renovação na composição das legislaturas estaduais e federal, se confronta com a quimera de que o eleitor deve e pode controlar o seu representante eleito que, por força dessa possibilidade, passará a observar comportamento virtuoso, diante da cobrança do eleitorado.1 A seção 2 explora essa perspectiva normativa que acaba confundida com um mecanismo institucional que operaria subjacente à economia política brasileira. A conjuntura também revela uma significativa ocorrência, em torno da emissão da MP no 324, de 4 de outubro de 2006.2 Por provocação de deputado federal da oposição, o Judiciário Federal de Brasília concedeu liminar (18 de outubro de 2006), suspendendo os efeitos dessa MP. A argüição original é que o intento desse gasto público é estritamente eleitoral; a manifestação do Judiciário, por seu turno, não vê fatos urgentes e emergen-

Intermediação política, revisão judicial & MP nº 324