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A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem sido freqüentemente proposta pelas centrais sindicais como solução para a escassa geração de empregos no país. A idéia, conhecida como partilha do trabalho (work-sharing), é que a redução de jornada permitiria que o mesmo trabalho fosse repartido por mais trabalhadores. No entanto, a maior parte dos artigos contesta a base teórica e a observação empírica de ocorrência de partilha do trabalho. O objetivo deste artigo é estudar os efeitos da redução de jornada prescrita pela Constituição de 1988, de 48 para 44 horas por semana, sobre o mercado de trabalho no Brasil. Os resultados do exercício empírico mostram que as alterações da Constituição, referentes à jornada de trabalho, provocaram uma queda da jornada efetiva de trabalho, não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado pela mudança ficar desempregado em 1989 (quando comparada a outros anos), diminuíram a probabilidade de o trabalhador afetado de ficar sem emprego em 1989 (o que inclui os que saíram da força de trabalho) e implicaram um aumento do salário real horário (apesar de menor do que o observado para trabalhadores que reduziram a jornada em outros anos). Esses resultados indicam que, no curto prazo (nos 12 meses seguintes à mudança constitucional), a redução de jornada não teve efeitos negativos sobre o emprego. The reduction of standard weekly working time from the current level of 44 hours to 40 hours has recently been proposed by the main central unions as a way to create jobs and reduce unemployment in Brazil. The idea, known as work-sharing, is that the reduction in average hours per worker would allow the same tasks to be performed by more employees, a notion which has been challenged in the theoretical and empirical literature. The objective of this paper is to study the effects of the workweek reduction from 48 to 44 hours prescribed by the 1988 Constitution on the Brazilian labor market. We find that the constitutional changes reducing actual working hours did not change the probability of the affected worker became unemployed in 1989 (relative to other years), reduced the probability of the affected worker of not having a job in 1989 (which includes those that left the labor force) and implied a relative increase in real hourly wages (although lower than observed for workers that reduced the workweek time in other years). These results suggest that the working time reduction did not have a negative impact on employment in the short run (12 months after the constitutional change)

Os efeitos da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais em 1988