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A questao habitacional no Brasil vem sendo tratada de forma isolada. No entanto, deve ser compreendida como questao social e analisada na totalidade. A funcao social da propriedade enquanto conquista historica pode ser utilizada visando ao enfrentamento dessa pauta. Entretanto, assiste-se nas cidades ao agravamento desse contexto. Nesse sentido, e trazido um breve apontamento sobre os dados recentes do deficit habitacional e seus determinantes sociais, assim como um registro dos chamados vazios urbanos e sua relacao com o processo de especulacao imobiliaria nas cidades brasileiras, entendendo, dessa forma, como a retencao de terra urbana vem sendo abordada no pais. O presente artigo pretende reunir aspectos que problematizem a funcao social da propriedade e o acesso aos direitos e as politicas publicas habitacionais no cenario brasileiro, bem como analisar o IPTU progressivo, entendendo-o como uma opcao para alem da funcao fiscal nas cidades e como um instrumento do direito urbanistico na efetivacao de direitos, de gestao da cidade e do uso e da ocupacao do solo urbano.

urbe. revista brasileira de gestão urbana

“As leis não bastam, os lírios não nascem da lei ”: IPTU progressivo no tempo como possibilidade de efetivação da função social da propriedade no Brasil