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Este artigo analisa, por meio de revisao de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia historico-critica, determinacoes fundamentais da educacao publica no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivacao de uma praxis educativa radicalmente voltada a emancipacao humana. Sao tratadas tres questoes intimamente relacionadas: a dificuldade historica de constituicao de um sistema nacional de educacao; os cronicos problemas de subfinanciamento estatal, como elemento-chave das politicas educacionais, especialmente nas ultimas decadas; e a hegemonia de pedagogias do aprender a aprender , que renovam o discurso desqualificador da atividade de transmissao do conhecimento humano historicamente produzido em suas formas mais desenvolvidas. Conclui-se apontando a necessidade da defesa da educacao publica como um direito social, articulado as lutas por um projeto educacional emancipatorio, que precisam estar baseadas na producao de conhecimento sobre a realidade educacional brasileira, a partir de um referencial teorico que de conta de apreender o carater contraditorio dessa realidade, que constitui uma particularidade do capitalismo periferico.

Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil