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No contexto do chamado Governo Eletronico, no qual o poder publico divulga servicos, informacoes, projetos e programas, por meio de portais eletronicos, o Brasil, na intencao de garantir e promover a consolidacao da transparencia e democracia, promulgou em 2011 a Lei de Acesso a Informacao (LAI), regulando o acesso a informacao no pais. Assim, considerando que a criacao de uma legislacao e apenas uma etapa na construcao de uma politica de transparencia, este estudo de finalidade exploratorio-descritiva objetiva avaliar a conformidade, em relacao a LAI, dos sitios eletronicos de prefeituras do Estado do Rio Grande do Norte (RN), utilizando-se da pesquisa bibliografica como ferramenta de coleta de dados e da analise de conteudo como tecnica de analise dos dados. Como resultados, obteve-se que o governo eletronico tem sido aplicado pelas prefeituras do RN avaliadas, porem muitos avancos precisam ser realizados, tendo em vista algumas nao conformidades identificadas.

Governo eletrônico no Rio Grande do Norte: uma avaliação de prefeituras municipais a partir de lei de acesso à informação