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A garantia do acesso a agua em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano, a um preco justo e comportavel pelo consumidor, constitui um compromisso supranacional enunciado na declaracao do direito humano a agua e ao saneamento. Prover este servico a sociedade requer recursos financeiros que favoreca novos investimentos, manutencao e substituicao dos equipamentos, uma pratica regulatoria adequada e uma jurisdiscencia coerente. Este artigo apoia-se no estudo da capacidade de pagamento dos consumidores de agua do Municipio de Santa Cruz, localizado na ilha de Santiago em Cabo Verde, pais de elevado stress hidrico e fracos recursos financeiros, com objetivo de avaliar como as condicoes socioeconomicas afetam a realizacao do direito humano a agua. Recorreu-se a um inquerito de campo aos consumidores para proceder a recolha de dados socioeconomicos e capacidade de pagar pelos servicos e identificou-se a necessidade de tratamento diferenciado entre os consumidores, sendo necessario mecanismos de solidariedade social adequados para estabelecer equidade no acesso aos servicos e em simultâneo garantir a recuperacao total dos custos dos servicos por parte da operadora.

Challenges to the human right to water and to the sustainability of services in Santa Cruz, Cabo Verde