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O artigo objetiva discutir os efeitos da implementacao das politicas de expansao da educacao superior na oferta de vagas presenciais pelo setor publico nas duas ultimas decadas, no contexto pos LDB no 9.394/1996 e os decorrentes institutos legais - Plano Nacional da Educacao (PNE) e os Decretos no 2.306/1997 e 3.860/2001. As analises e as conclusoes que este estudo produziu basearam-se nos dados extraidos do Censo da Educacao Superior disponibilizados pelo INEP/MEC referentes aos periodos de 1997 a 2017. Frente aos dados realizou-se o cotejamento com estudos sobre os processos de formulacao de politicas publicas, especificamente, para o campo da expansao da educacao superior, focalizando os resultados advindos dos Decretos no 6.095/2007 e 6.096/2007, caracterizados pelo carater expansionista do acesso da educacao superior, via reorganizacao da estrutura do sistema federal de educacao superior. Constatou-se que o modelo publico-privado de expansao da educacao superior presencial consolidado pos LDB, a partir de 2008, comeca a dar sinais de inflexao para o modelo publico-estatal.

EXPANSAO DA EDUCACAO SUPERIOR NO BRASIL NA ULTIMA DECADA: SURGIMENTO DE UM NOVO CENARIO DE ACESSO?