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Dada a ascensao da necessidade de accountability na esfera publica e sua importância na busca por melhoria do desempenho do Estado em permitir a sociedade o exercicio da democracia, destacam-se os Tribunais de Contas como orgaos genuinamente designados para exerce-la, no que se refere a controle administrativo. Assim, o objetivo deste artigo e analisar a realizacao do potencial de accountability dos Pareceres Previos (PPs) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraiba (TCE/PB), relativos as contas dos chefes de governos municipais do ano de 2010 - periodo escolhido por ter sido o ultimo ano com processo de prestacao de contas anual finalizado, por meio de uma pesquisa documental, utilizando uma abordagem qualitativa, baseada no modelo de analise de Rocha (2013b). Os resultados mostraram que a dimensao formal da accountability foi totalmente contemplada, enquanto a dimensao substantiva apenas parcialmente. Dessa forma, concluiu-se que o TCE/PB ainda esta mais perto da expressao “prestacao de contas” que do significado real da expressao “ accountability ”, nao ultrapassando de forma significativa a dimensao formal para atingir a substantiva, de modo que os Pareceres Previos (PPs) nao realizam todo seu potencial de accountability , sendo explorados em totalidade apenas os aspectos legais.

ACCOUNTABILITY EM PARECERES PRÉVIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA: UM ESTUDO EMPÍRICO COM BASE NOS MUNICÍPIOS DE CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA - PB