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A responsabilidade Civil do pratico e um tema em ascensao, porem ainda pouco discutido pela legislacao e doutrina brasileira. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do pratico, levando como base as leis, normas, doutrina e jurisprudencia, bem como entender as medidas adotadas pela Comunidade Maritima internacional com a finalidade de identificar possiveis solucoes para as lacunas deixadas pela legislacao patria. Foram usados autores com os diferentes pontos de vista, para que se possa analisar e concluir a melhor maneira de dirimir o problema central. Antes de adentrar no assunto principal, foram explicadas nocoes de Responsabilidade Civil, Praticagem, Tribunal Maritimo e sobre o proprio pratico. Dentro dos procedimentos metodologicos fizemos uma analise teorica com abordagem qualitativa baseada nas normas, leis e doutrina sobre a Responsabilidade Civil dos Praticos. Realizamos pesquisas de carater descritivo-comparativo por meios bibliograficos, sitios de internet e documental. Por fim, fizemos uso de uma entrevista semi-estruturada com o Presidente da Associacao dos Praticos de Natal. Os resultados desta monografia confirmaram que a legislacao brasileira precisa ter um posicionamento direto sobre a responsabilizacao civil dos praticos, mostrando um atraso frente a legislacao de outros paises. Observou-se a tendencia dos processos que versam sobre este assunto ficarem apenas sob âmbito do Tribunal Maritimo, sendo escassa a quantidade deste tipo de processo na Justica Comum Brasileira.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRÁTICO: DOS DIPLOMAS LEGAIS À PRÁTICA DO PORTO DE NATAL