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O Streaming assumiu um grande espaco na economia e tambem na vida social dos brasileiros a partir da segunda decada do seculo XXI, consistindo em uma das novas formas de consumo de material digital. A vista desse fenomeno, este artigo visa investigar a natureza da nova tecnologia, a fim de verificar a possibilidade de sua incidencia no Imposto Sobre Circulacao de Mercadoria e Servico (ICMS) e/ou no Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISSQN). Aponta o entendimento que dispoe a doutrina sobre os impostos mencionados, a fim de verificar se as hipoteses de incidencia de ambos se aplicam na tecnologia streaming. Assim, igualmente analisa o funcionamento do streaming, ate sua chegada ao usuario, alem de perquirir sobre os criterios materiais do ICMS – Comunicacao e do ISSQN. Adota o metodo hipotetico-dedutivo, bem como o bibliografico para a pesquisa, procedendo com a comparacao dos elementos investigados na doutrina e jurisprudencia, dividida nas fases de levantamento e analise. Conclui que, pela moderna visao dos conceitos de prestacao de servico e possivel enquadrar a tecnologia streaming na hipotese de incidencia do imposto municipal, bem como, nao possibilita a cobranca do imposto, caso adotada a corrente doutrinaria que vincula a tributacao apenas nas obrigacoes de “fazer”. Igualmente nao incide no imposto estadual, por se tratar de um servico de valor adicionado.

TRIBUTAÇÃO DIGITAL: ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE ICMS E ISSQN NA TECNOLOGIA STREAMING