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O presente trabalho esta dividido em tres partes, procurando relacionar a analise das politicas penais implementadas a partir da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal em 2003 e o impacto dessas politicas, especialmente daquelas vinculadas a mudancas legislativas em materia penal, sobre as taxas de encarceramento. Partindo da compreensao de que o periodo aberto, no Brasil e em outros paises da America do Sul, com a ascensao ao poder de partidos vinculadas a tradicao politica de esquerda se caracteriza por uma tentativa de estabelecer um contraponto em relacao ao periodo anterior, marcado por privatizacoes e pela reducao do gasto publico com politicas sociais, produzindo como resultado a reducao da desigualdade social e a implementacao de politicas distributivas ou compensatorias, nosso proposito foi o de identificar os principais aspectos que marcaram este periodo no âmbito da elaboracao e implementacao das chamadas politicas penais. Em um segundo momento, analisamos os dados sobre o encarceramento no Brasil neste periodo, que e marcado pelo crescimento ininterrupto do numero de presos provisorios e definitivos, e procuramos apontar as principais causas dessa situacao, em grande medida contraditoria com as definicoes programaticas do governo federal. Por fim, procuramos apontar os principais impasses e obstaculos para uma reversao dessa tendencia de crescimento do encarceramento, assim como para a implementacao de um novo modelo de prevencao ao crime, levando em conta os limites do projeto politico implementado nestes 12 anos para a area da seguranca publica e os seus possiveis desdobramentos.

Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal