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Este artigo pretende apresentar, a partir da analise da legislacao vigente no campo da construcao de hidreletricas no Brasil, os diferentes ângulos da banalizacao do sofrimento das populacoes atingidas por estas obras. A pesquisa qualitativa teve um delineamento exploratorio-descritivo e se apoiou na tecnica da analise documental. O estudo dos materiais foi orientado pelas seguintes questoes: a) como o documento aborda o sofrimento das populacoes atingidas pela construcao de hidreletricas?; b) quais sao os elementos do documento que contribuem para a invisibilidade da injustica e do sofrimento das populacoes atingidas pela construcao de hidreletricas? Destaca-se a invisibilidade das populacoes atingidas pelos grandes empreendimentos no contexto da legislacao vigente, excluindo aspectos que vao do sofrimento ate questoes atreladas a saude, trabalho, relacoes sociais e culturais. Em contrapartida, privilegiam-se normativas que garantem a comercializacao dos recursos naturais e o direito dos consumidores.

textos and contextos

A legitimação da injustiça social e ambiental: análise da legislação no campo da construção de hidrelétricas no Brasil / The legitimation of social and environmental injustice: analysis of legislation on the construction of hydroelectric power plants in Brazil