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O objetivo deste artigo e oferecer subsidios para a compreensao da Assistencia Social brasileira enquanto politica publica de protecao social, apresentando os marcos historicos para a implementacao do Sistema Unico de Assistencia Social, sinalizando a passagem de uma pratica arcaica, tradicional e conservadora, para a pratica inovadora no campo do direito e no fortalecimento de um sistema de protecao social descentralizada, participativa e de protecao nao-contributiva. Com o advento da Constituicao Federal de 1988 foi instituido oficialmente o sistema de seguridade social, configurado em um tripe entre a Saude, a Previdencia Social e a Assistencia Social, definida como uma politica de protecao social inclusiva e nao-contributiva. Ressaltamos, tambem, a importância da Assistencia Social nos marcos da crise politica que atinge o Brasil nos ultimos anos, que preve o desmantelamento das politicas publicas e direitos sociais no governo de Michel Temer.

textos and contextos

A Política de Assistência Social brasileira e a ameaça temerária aos direitos sociais / The Brazilian Social Assistance Policy and the reckless threat to social rights