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O presente artigo tem como objeto de analise as carateristicas que o sistema punitivo assume no Brasil contemporâneo. Partimos da premissa da necessidade de conhecimento das particularidades da formacao socio-historica do Brasil a fim de compreender o que tem permanecido e modificado na atual conjuntura. Dessa forma, procuramos elucidar a maneira como este sistema tem administrado as manifestacoes da questao social por meio do controle exercido pelo poder punitivo. Na primeira parte abordamos aspectos relacionados as particularidades historicas da questao social no Brasil, especialmente em seus elementos etnicos, regionais e culturais. No desenvolvimento, analisamos de forma critica o sistema penal, elucidando seu funcionamento e a sua natureza seletiva, inserida agora no contexto da sociedade brasileira contemporânea. Por fim, apresentamos as nossas consideracoes finais que buscam apresentar um discurso dissonante e que contraponha o senso comum criminologico que vem hegemonizando o debate acerca da questao em nossa sociedade. Para a realizacao desta pesquisa realizamos estudos bibliograficos que exploram a realidade do sistema penal no contexto da sociedade brasileira, o que foi enriquecido considerando a experiencia profissional junto ao sistema penal.

textos and contextos

Apontamentos Acerca da Gestão da Criminalização da Questão Social: o cenário contemporâneo brasileiro / Notes on the Social Issue Criminalization Management: Brazilian contemporary scene