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A execucao de obra de qualquer porte pode ocasionar o surgimento de danos a vizinhanca. Tendo em vista que, de acordo com o artigo 927 do Codigo Civil Brasileiro, quem ocasiona um dano a outrem e obrigado a repara-lo, a vistoria cautelar de vizinhanca possui grande importância. E objetivo deste artigo verificar a existencia de referencias normativas que abordam esse tema. Foram apresentadas normas da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Avaliacoes e Pericias de Engenharia de Sao Paulo (IBAPE-SP) e de Minas Gerais (IBAPE-MG). Verificou-se que nao ha norma especifica sobre esse assunto na ABNT e que e pouco abordado nas normas existentes. Percebeu-se tambem que as normas do IBAPE-SP e IBAPE-MG buscam preencher a lacuna existente nas normas da ABNT com relacao ao detalhamento desse servico e oferecem diretrizes importantes para a melhoria da qualidade do laudo elaborado. Espera-se contribuir para o desenvolvimento bibliografico e na elaboracao de uma norma especifica na ABNT sobre esse assunto.

VISTORIA DE VIZINHANÇA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA