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ZAIA

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Diante do aumento da populacao no estado do Rio de janeiro, segundo estimativasdivulgadas em agosto de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE),o Rio de Janeiro alcanca a marca de mais de 6.520 milhoes de habitantes, o 2o estadomais populoso do Brasil. Devido ao crescimento e a morosidade do sistema, tem sidoobservada a ocorrencia de filas de espera para que os empreendimentos sejam aprovados,cujo tempo para aprovacoes dos projetos pode ate ser superior ao de execucao da obra,fato que chama a atencao e, para que nao haja atraso na obra, esse prazo deve serlevado em consideracao. O objetivo deste trabalho de conclusao de curso e apresentaras normas urbanisticas no processo de aprovacao de projetos, regras e modos operantesdas instituicoes e empresas relacionadas ao procedimento de legalizacao, detalhando osmecanismos para auxiliar profissionais que tenham interesse em trabalhar nesta area,exemplificando especificamente a legalizacao de uma obra multifamiliar do ProgramaMinha Casa Minha Vida (PMCMV) no Rio de janeiro. As informacoes que constaraoneste trabalho sobre os processos envolvidos em legalizacao e licenciamento de obras,foram pesquisadas nas respectivas organizacoes: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiroe suas secretarias e Receita federal, todos amparados pelas leis Federais, Estaduais eMunicipais vigentes no ano de 2018.

PROCEDIMENTO PARA LEGALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO