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Paralelamente ao que aconteceu noutros países europeus, a formação em Conservação e Restauro em Portugal evoluiu até chegar ao nível universitário. Contudo, no nosso país, a existência de formações intermédias, a proliferação de profissionais indevidamente qualificados, a banalização da profissão e sucessivas e irremediáveis perdas de património cultural originaram uma clarificação legal do perfil do conservador-restaurador. Passados oito anos, os artigos 45.o e 59.o da Lei n.o 107/2001, de 8 de Setembro [1], a lei que estabelece as bases da política e o regime de protecção e valorização do património cultural, foram objecto de concretização através do Decreto-Lei n.o 140/2009, de 15 de Junho [2]. Complementaram-se assim as regras para os bens culturais imóveis e criou-se um procedimento para os bens culturais móveis. Embora o Decreto-Lei n.o 140/2009 se refira a bens culturais móveis protegidos, este diploma deverá ser entendido como uma referência e estendido a todos os bens culturais móveis relevantes do Estado, autarquias, museus, Igreja e coleccionadores particulares.

The Law n. 140/2009 as instrument for the safeguard of cultural heritage and the recognition of the role of the conservator-restorer in Portugal