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Numa altura em que se assiste, um pouco por todo o mundo, ao desenrolar de processos de descentralizacao de competencias do Estado Central, resultantes da crise do Estado Providencia Keynesiano (Gonzalez, 1994) e que ocorrem tambem ao nivel da Educacao, a descentralizacao educativa em Portugal da actualmente os primeiros passos. O papel das autarquias portuguesas, bem como o dos estabelecimentos de educacao e ensino, tem vindo a ser reforcado, de modo a que comecam a ter uma crescente importância em materia educativa, que importa analisar. Ao mesmo tempo que se verifica uma uniformidade legislativa, as praticas parecem demonstrar a existencia de alguma diversidade na intervencao educativa das autarquias portuguesas, quer no que diz respeito as competencias legalmente atribuidas, quer no trabalho desempenhado por sua iniciativa propria (Louro, 1999). Com este artigo, pretende-se fazer a apresentacao de um estudo realizado entre Outubro de 2000 e Marco de 2002, no qual se procurou abordar a questao da descentralizacao educativa, e que consistiu num estudo de caso de um Municipio da Area Metropolitana de Lisboa, ao nivel da sua intervencao em materia educativa. Pretendeu-se inferir quais as linhas orientadoras de accao, de modo a aquilatar da existencia ou nao de um desempenho especifico, por parte da Câmara Municipal, na construcao de uma politica local de educacao. Atendendo ao objectivo de estudo e a metodologia adoptada, considera-se que esta e uma investigacao de tipo descritivo.

A intervenção autárquica no campo educativo: Estudo de caso num Município da Área Metropolitana de Lisboa