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Licenciamento ambiental e a acao que define sobre a possibilidade ou nao de implantacao de determinada obra ou empreendimento. Este termo foi introduzido pela Politica Nacional de Meio Ambiente, em 1981 e, desde o comeco, incorporou a si a avaliacao de impactos ambientais. Minas Gerais, que se destacou pelo pioneirismo em inserir a discussao ambiental publica atraves do Conselho de Politica Ambiental, na votacao das licencas ambientais. Entretanto, este modelo participativo foi fragilizado com a aprovacao da Lei Estadual 21.972/2016. Objetivou-se, neste artigo, descrever o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, atraves de pesquisa exploratoria bibliografica e documental, expondo o historico, modelo atual e as alteracoes inseridas com a aprovacao desta lei. O modelo tradicional de licenciamento ambiental da decada de 80 passou por periodos diferentes de implantacao, consolidacao, questionamentos e reconstrucao, ou talvez, desconstrucao.

30 ANOS EM 30 DIAS: A DESCONSTRUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARTICIPATIVO EM MINAS GERAIS