English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

A obra “Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores”, de autoria de Graziela Colombari, é obra de suma importância no atual cenário brasileiro de precarização das relações de trabalho após a Reforma Trabalhista operada pela Lei no 13.467/2017, em que o negociado prevalece sobre o legislado, a teor do art. 611-A da CLT. A obra, nesse sentido, analisa a fundo a autonomia privada coletiva, reconhecida na Constituição Federal em seu artigo 7o, XXVI, como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Sim, porque aquilo que é pactuado coletivamente opera efeitos jurídicos nos respectivos contratos de trabalho dos empregados representados nesses instrumentos coletivos. É o chamado princípio da autodeterminação coletiva. Se, no direito coletivo do trabalho, os entes sindicais possuem a prerrogativa de criarem normas sem a interferência do Poder Legislativo via negociações coletivas, são realizados instrumentos que possuem força de lei para as partes contratantes (sindicatos, empregadores e

Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores, de Graziela Colombari