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O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolucao do conceito de consentimento livre e esclarecido atraves da historia, desde a necessidade da criacao do codigo de Nurembergue, passando pela declaracao de Genebra, declaracao de Helsinque e suas atualizacoes, ate a atual legislacao brasileira que incorporou estas diretrizes. O trabalho traz os principais artigos e paragrafos destes codigos, fazendo referencia a especificidade necessaria na forma de escrever e descrever a obrigatoriedade e a extensao do conceito de consentimento do paciente, para que nao fiquem duvidas na interpretacao do direito que deve ser assegurado ao ser humano, no que diz respeito a sua autonomia, seguranca e tratamento. Assim, ressaltamos a necessidade de levarmos a termo o principio hipocratico de primum non nocere (em primeiro lugar, nao fazer o mal), um eterno paradigma etico e moral enfrentado cotidianamente durante o ato medico.

O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DO CÓDIGO DE NUREMBERG ÀS NORMAS BRASILEIRAS VIGENTES