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A presente pesquisa tem por objetivo analisar e refletir acerca da interpretacao constitucional, demonstrando a fundamental importância dessa tarefa para toda a sociedade; analisar a quem cabe a interpretacao, como ela ocorre e, por fim, se e possivel a existencia de interpretacao inconstitucional (ou inconstitucionalidade na interpretacao), e como ela pode ocorrer. Para melhor compreensao desses aspectos, necessario se fez tratar tambem da legitimidade democratica da jurisdicao constitucional, da dificuldade contramajoritaria do Poder Judiciario, ainda que de fora perfunctoria, pois nao e objeto da pesquisa, mas tao somente tema incidental, porem necessario ao melhor desenvolvimento do artigo.

revista da esmesc

Interpretação constitucional: Legitimidade democrática da jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária do poder judiciário e interpretação inconstitucional