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Hoje, o Poder Judiciario brasileiro esta exercendo, de forma crescente, o papel de concre­tizador de direitos sociais. Essa postura e legiti­mada por um conjunto de ideias que pode ser nomeado como o “modelo teorico da utopia”. O “modelo teorico da utopia” defende o “ativismo judicial” como forma de compensar a inercia dos demais poderes no cumprimento das promessas constitucionais na area social, e tem por caracte­ristica marcante a despreocupacao com a questao do custo dos direitos. Bem representativa dessa visao e a decisao proferida no julgamento da Peticao 1.246 pelo ministro Celso de Mello, na qual se consignou que o direito a saude deve preva­lecer sobre interesses financeiros e secundarios do Estado. Apesar do prestigio detido atualmente por essa forma de tratar a questao da efetivacao dos direitos sociais, e oportuno reve-la na perspectiva do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy. Ao defender a tese de que as normas de direitos fundamentais tem natureza principiolo­gica, assegurando somente direitos prima facie que so se convertem em definitivos depois de um sope­samento com principios colidentes, ele traca uma “resposta geral” para a determinacao das posicoes prestacionais definitivas merecedoras de efetivacao na via judicial. O “modelo de direitos funda­mentais sociais” e compativel com o ordenamento juridico brasileiro, podendo-se especular como seria apreciada judicialmente, com base nele, uma demanda relacionada ao direito a saude.

Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy