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O presente artigo examina a possibilidade do magistrado conceder a tutela antecipada de oficio, prevista no art. 273 do Codigo de Processo Civil, sem o requerimento expresso da parte. Verifica o referido instituto, apresentando o conceito legal, os fundamentos constitucionais e a possivel colisao de direitos ou principios fundamentais para a sua concessao. Investiga os fundamentos doutrinarios da corrente que admite e daquela que nao admite a respectiva outorga de oficio do adiantamento antecipado, tendo em vista a previsao expressa no art. 273 do Codigo de Processo Civil, exigindo o “requerimento da parte interessada” para a respectiva concessao da medida antecipatoria.

A possibilidade de concessão de ofício da tutela antecipada diante da ausência de previsão expressa no art. 273 do CPC.