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O presente artigo tem como funcao apresentar a questao do refugiado, com a descricao de politicas publicas do Brasil e em alguns lugares do mundo, como tambem, observar como se da o processo de solicitacao do refugio, analisando as instituicoes como o CONARE. No primeiro capitulo busco trazer as consideracoes acerca do refugiado, como tambem definicoes e contexto historico. O segundo capitulo traz as razoes do refugio, razoes essas objetivas e subjetivas a partir do Manual de Procedimentos e Criterios a Aplicar para Determinar a Condicao de Refugiado, em que mostra alguns tipos de violencia sofridos pelo migrante e como a condicao de refugiado pode ser determinada. O terceiro e ultimo capitulo apresento as caracteristicas que definem o processo de solicitacao de refugio do individuo LGBTI. Por fim, na conclusao, reluto sobre a ausencia de politicas publicas de acolhimento para os refugiados, e os obstaculos enfrentados nos trâmites do processo de refugio. As abordagens metodologicas utilizadas nessa pesquisa foram a base qualitativa, basica, documental e bibliografica, com o intuito de entender com mais profundidade o objetivo do artigo, qual seja: investigar as razoes que movem a comunidade LGBTI a requerer o refugio. Palavras-chave : Refugio. Migracao. Politicas Publicas. LGBTI. Direito International.

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Notas sobre as Políticas Públicas de Refugiados LGBTI’s no Brasil: Uma Revisão de Literatura / Notes on Public Policies for LGBTI’s Refugees in Brazil: A Literature Review