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Este artigo examina a influencia negativa que a liberdade de entendimento exercida pelo judiciario sobre o estado, sobre as normas juridicas e sobre os demais poderes constitucionais. Partindo da teoria dos fundamentos do Estado, tem-se como ponto focal a ideia de que ha relacoes verticais de entendimento entre as categorias profissionais, estando os juristas do topo do vertice. Argumenta-se que as aplicacoes das leis nao estao em conformidade com o sentido de lei, ‘ legere ’ e menos ainda com seu objetivo, sendo os entendimentos contraditorio e pessoal. Que muitos entendimentos sobre um mesmo tema nao e sentido de edificacao solida de entendimento mais sim, desordem e prejuizo ao verdadeiro detentor do entendimento – o povo. Analisa o mecanismo de controle, ja proposto por outras categorias profissionais, porem nao considerado com a devida atencao pela categoria predominante – as ciencias juridicas. Como solucao para estancar a corrupcao em contratacoes publicas, argumenta-se que o Pregao, unicamente na forma eletronica e peca chave para impetrar essa finalidade. Os resultados empiricos dao suporte a essa ideia, o que tao somente se soma as evidencias lastradas em toda a historia deste pais e a onda de danos ao erario epidemica e sistematica que assola o pais desde a sua colonizacao.

Oneração da Máquina Pública decorrente de ausência de mecanismos eficientes das compras e anuência de ‘doutrina’ particular