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Este artigo se propos a analisar a fragilidade juridica na preservacao do patrimonio ambiental e cultural brasileiro, a partir de um estudo de caso, atraves de uma pesquisa bibliografica e de campo. Verificou-se que no Brasil existem diversas leis que protegem estes bens, porem com graves falhas na fiscalizacao, somadas as diversas acoes protetivas mal planejadas, expondo o patrimonio publico a uma destruicao precoce.  O presente artigo aborda diversas situacoes onde o resguardo do patrimonio e a sua fiscalizacao fracassaram e outras exitosas no intuito de preservacao deste patrimonio.

Fragilidade Júridica na Preservação do Patrimônio Ambiental e Cultural no Brasil: Estudo de caso da rota paleontológica do Rio Grande do Sul